Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.276, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 2/2/2018, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2018, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9590 de 29 de Novembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", inciso I ; Anexos I a V, IX a XV, XVII, XVIII .
- Decreto nº 9590 de 29 de Novembro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 12 .
- Decreto nº 9515 de 28 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", incisos I, III, IV, V ; Anexos I a V, IX a XV, XVII, XVIII .
- Decreto nº 9452 de 30 de Julho de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", inciso I ; Anexos I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII .
- Decreto nº 9390 de 30 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", inciso I ; Anexos I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII .
- Decreto nº 9323 de 29 de Março de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, "caput", inciso I ; Anexos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII .
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita - Empenho de despesa - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - Exterior - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2018
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - Exterior - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2018