Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA COMERCIAL - Exibição - 2018 - Filme brasileiro - Filme cinematográfico - Filme de longa metragem - Obra artística - Obra audiovisual - Produção cinematográfica - Programação - Sala de cinema - Cota - Título - Número - Obrigatoriedade
AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE) - Indústria cinematográfica - Fomento - Proteção - Regulamentação
OBRA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA - Exibição - Dia - Obrigatoriedade - 2018
POLÍTICA NACIONAL - Exibição - Audiovisual - Empresa - Proprietário - Locatário - Arrendatário - Sala de projeção
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA - Exibição - Obrigatoriedade