Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.214, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2017, Página 51 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - Regulamentação - Agricultura familiar - Incentivo - Distribuição - Produto agropecuário - Família de baixa renda - População - Estoque - Armazenamento - Alimento - Abastecimento - Alimentação - Alimentação escolar - Segurança alimentar e nutricional - Nutrição - Acesso - Venda - Recursos financeiros - Destinação - Fome - Combate - Fornecedor - Pagamento - Consumo humano - Leite - Rede pública de ensino - Rede pública de saúde - Incentivo - Produção - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Consórcio público
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA) - Criação - Implementação - Membro - Ministério do Desenvolvimento Social
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Agricultura familiar - Aquisição - Doação - Compra