Legislação Informatizada - DECRETO Nº 9.211, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Publicação Original

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DECRETO Nº 9.211, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Cria a 22ª Brigada de Infantaria de Selva na estrutura do Comando do Exército.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica criada, na estrutura do Comando do Exército, subordinada ao Comando Militar do Norte e com sede no Município de Macapá, Estado do Amapá, a 22ª Brigada de Infantaria de Selva.

     Art. 2º A 22ª Brigada de Infantaria de Selva será comandada por oficial-general da ativa.

     Art. 3º O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 29 de novembro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Raul Jungmann
Dyogo Henrique de Oliveira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/11/2017


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2017, Página 50 (Publicação Original)