Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.201, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2374 (2017), de 5 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece o regime de sanções aplicáveis ao Mali.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2017, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mali
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2017
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Transporte - Proibição - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Terrorismo - Sequestro - Ameaça
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo financeiro - Congelamento
PAINEL DE PERITOS - Mandato - Prorrogação - Renovação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2017
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Transporte - Proibição - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Terrorismo - Sequestro - Ameaça
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo financeiro - Congelamento
PAINEL DE PERITOS - Mandato - Prorrogação - Renovação