Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.185, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/2017, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
