Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.167, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Angola - Luanda (Angola) - 2015
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Facilitação - Fomento - Investimento - Promulgação