Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.152, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário, firmado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2017, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Líbano - Beirute (Líbano), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário (2002) - Criança - Direitos - Guarda - Deslocamento - Retorno - Rapto - Sequestro - Subtração - Roubo - Salvaguarda - Interesse - Relacionamento - País - Mãe - Pai - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa sobre Cooperação em Certas Matérias Consulares de Caráter Humanitário (2002) - Criança - Direitos - Guarda - Deslocamento - Retorno - Rapto - Sequestro - Subtração - Roubo - Salvaguarda - Interesse - Relacionamento - País - Mãe - Pai - Promulgação