Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.151, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

EMENTA: Revoga o Decreto nº 6.783, de 19 de fevereiro de 2009, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Croácia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, firmado em Zagreb, em 20 de abril de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2017, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Croácia - Zagreb (Croácia), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Medicina veterinária - Cooperação internacional - Promulgação - Revogação