Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.091, DE 11 DE JULHO DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2353 (2017), de 24 de maio de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável ao Sudão do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2017, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Sudão do Sul
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2017
PAINEL DE PERITOS - Mandato - Prorrogação - Comitê - Auxílio
SANÇÃO - Renovação
VIAGEM - Proibição - Ativo - Bloqueio
CIVIL - Interrupção - Violência sexual - Criança - Utilização - Recrutamento