Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 2017

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2017, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA DE RESERVA - Descontratação de energia elétrica - Contrato - Contratação - Leilão - Comercialização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Segurança - Fornecimento - Edital - Venda - Regulamentação