Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.019, DE 30 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2017, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
