Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.984, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e Outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, firmado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/2017, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Reino Unido - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Bitributação - Impedimento - Desvio - Salário - Remuneração - Membro - Tripulação - Aeronave - Tráfego internacional - Tráfego aéreo - Promulgação