Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.962, DE 17 DE JANEIRO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/2017, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
