Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

EMENTA: Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2016, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA - Extinção - Revogação