O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Governo da Presidência da República:

     I - dois DAS 102.5;

     II - dois DAS 102.4;

     III - dois DAS 102.2; e

     IV - dois DAS 102.1.

     Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

     Art. 3º Ficam restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão os cargos em comissão de que trata o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016, e seus ocupantes, automaticamente, exonerados.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor:

     I - um dia após a data de sua publicação, quanto aos art. 3º e art. 5º; e

     II - na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

     Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016.

     Brasília, 20 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

RODRIGO MAIA
Dyogo Henrique de Oliveira
Geddel Vieira Lima