Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.845, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de 23 de junho de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2016, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Congo (República Democrática)
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - Renovação - 2016
ARMA DE FOGO - Embargo
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Transporte - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Recursos naturais - Exploração
CRIANÇA - Recrutamento - Conflito - Milícia - Guerra - Proibição
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - Renovação - 2016
ARMA DE FOGO - Embargo
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Transporte - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Recursos naturais - Exploração
CRIANÇA - Recrutamento - Conflito - Milícia - Guerra - Proibição
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição