Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.827, DE 1º DE AGOSTO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2290 (2016), de 31 de maio de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o regime de sanções impostas ao Sudão do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Sudão do Sul
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2016
PAINEL - Perito - Mandato - Prorrogação - Comitê - Auxílio
SANÇÃO - Renovação
VIAGEM - Proibição - Ativo - Bloqueio
CIVIL - Interrupção - Violência sexual - Criança - Utilização - Recrutamento