Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.802, DE 6 DE JULHO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2266 (2016), de 24 de fevereiro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis ao Iêmen.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2016, Página 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Iêmen
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2016
ARMA - Embargo
SANÇÃO - Comitê - Execução - Ameaça - Paz - Segurança - Estabilidade - Combate ao terrorismo - Perito
DIREITOS HUMANOS - Proteção
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2016
ARMA - Embargo
SANÇÃO - Comitê - Execução - Ameaça - Paz - Segurança - Estabilidade - Combate ao terrorismo - Perito
DIREITOS HUMANOS - Proteção