Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.800, DE 6 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2216 (2015), de 14 de abril de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que institui embargo de armas contra indivíduos envolvidos em atos de ameaça à paz, à segurança ou à estabilidade no Iêmen.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2016, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Iêmen
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2015
ARMA - Embargo
SANÇÃO - Comitê - Execução - Ameaça - Paz - Segurança - Estabilidade - Combate ao terrorismo