Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.779, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.779, DE 20 DE MAIO DE 2016
Revoga o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Romero Jucá Filho
Gilberto Kassab
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/05/2016
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2016, Página 2 (Publicação Original)