Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.775, DE 11 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, localizada no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto no 89.242, de 27 de Dezembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2016, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAIRUÇU - Criação - Gestão - Paraty (RJ)