Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.753, DE 10 DE MAIO DE 2016
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE (SBTVD-T) - Implantação
TELEVISÃO DIGITAL
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO - Retransmissão
TRANSMISSÃO DIGITAL - Transição - Diretrizes - Ministério das Comunicações - Cronograma
TRANSMISSÃO ANALÓGICA - Desligamento - Encerramento, 2018
CANAL DE TELEVISÃO - Concessão - Consignação
REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - Telefone celular - Radiofrequência - Implantação
TELEVISÃO DIGITAL
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO - Retransmissão
TRANSMISSÃO DIGITAL - Transição - Diretrizes - Ministério das Comunicações - Cronograma
TRANSMISSÃO ANALÓGICA - Desligamento - Encerramento, 2018
CANAL DE TELEVISÃO - Concessão - Consignação
REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - Telefone celular - Radiofrequência - Implantação