Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.748, DE 6 DE MAIO DE 2016

EMENTA: Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, firmado em São Paulo, em 30 de julho de 2009.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2016, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - São Paulo (SP), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos - Promulgação