Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.729, DE 28 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Promulga as emendas à Convenção sobre o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD constantes das Resoluções nº 417, de 1987, e nº 596, de 2009, de sua Junta Governativa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Resolução - Junta Governativa - Emenda - Texto - Promulgação