Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.721, DE 27 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18 (84PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28 de fevereiro de 2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2016, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2011
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar
COMÉRCIO EXTERIOR - Regime de origem - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo Complementar
COMÉRCIO EXTERIOR - Regime de origem - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)