Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.710, DE 14 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AEROPORTO INTERNACIONAL MARECHAL RONDON - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Privatização - Várzea Grande (MT)
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - Serviços públicos - Exploração