Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.707, DE 13 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2206 (2015), de 3 de março de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que estabelece regime de sanções sobre o Sudão do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2016, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Sudão do Sul
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2015
PAINEL - Perito - Mandato - Prorrogação - Comitê - Auxílio
SANÇÃO
VIAGEM - Proibição - Ativo - Bloqueio
CIVIL - Interrupção - Violência sexual - Criança - Utilização - Recrutamento