Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.698, DE 28 DE MARÇO DE 2016

EMENTA: Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, firmado em Letícia, em 20 de julho de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia - Peru - Letícia (Colômbia), 2008
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Atividade ilícita - Controle - Prevenção - Rio - Fronteira - Promulgação