Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.682, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (78PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/2016, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2010
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo complementar
COMÉRCIO EXTERIOR