Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.659, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/2016, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Recursos financeiros - Aplicação - Transferência - Obrigatoriedade - Infraestrutura - Turismo - Inundação - Erosão - Controle - Contenção - Duplicação - Restauração - Rodovia estadual - Trecho rodoviário - Maceió (AL) - Boa Vista (RR)