Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.655, DE 28 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (76PA-ACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de dezembro de 2015.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/2016, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2015
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Política - Veículo - Veículo blindado - Ônibus - Caminhão - Trator - Produção - Protocolo Complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação bilateral