Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.630, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Promulga o Acordo na Área de Submarinos entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, firmado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2015, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - França - Rio de Janeiro (RJ), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Colaboração - Submarino - Programa - Desenvolvimento - Brasil - Promulgação