Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.620, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2015, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA - Filme brasileiro - Filme de longa-metragem - Exibição - Obrigatoriedade - 2016
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE) - Período - Permanência - Título - Regulação - Controle - Exibição - Produção cinematográfica - Fomento - Proteção
POLÍTICA NACIONAL - Exibição - Audiovisual - Empresa - Proprietário - Locatário - Arrendatário - Sala de projeção
CINEMA - Programação - Cota - Dia - Número
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA - Exibição - Obrigatoriedade
OBRA AUDIOVISUAL
OBRA CINEMATOGRÁFICA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE) - Período - Permanência - Título - Regulação - Controle - Exibição - Produção cinematográfica - Fomento - Proteção
POLÍTICA NACIONAL - Exibição - Audiovisual - Empresa - Proprietário - Locatário - Arrendatário - Sala de projeção
CINEMA - Programação - Cota - Dia - Número
OBRA VIDEOFONOGRÁFICA - Exibição - Obrigatoriedade
OBRA AUDIOVISUAL
OBRA CINEMATOGRÁFICA