Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.586, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RORAIMA - Terras públicas - União - Domínio pleno - Transferência - Utilização - Assentamento rural - Colonização - Povoamento - Regularização fundiária - Uso público de bem público - Unidade de conservação ambiental - Uso especial - Floresta Nacional (FLONA) - Reserva extrativista - Parque Nacional - Estação ecológica - Reserva florestal - Ampliação - Redefinição - Limite - Exclusão - Exceção
MEIO AMBIENTE - Conservação - Desenvolvimento sustentável