Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.568, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (91PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 12 de outubro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2015, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Uruguai - Paraguai - Montevidéu (Uruguai), 2011
MERCADO COMUM DO SUL (Mercosul) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de complementação econômica - Protocolo complementar - Importação