Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.549, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Tegucigalpa, em 27 de julho de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2015, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Honduras - Tegucigalpa (Honduras), 2007
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Defesa - Objetivo - Cooperação - Responsabilidade financeira - Responsabilidade civel - Material sigiloso - Controvérsia - Vigência - Denúncia
ACORDO INTERNACIONAL - Promulgação