Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, firmado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2015, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Sant'Ana do Livramento (RS), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil (2010) - Transporte fluvial - Transporte lacustre - Hidrovia Uruguai-Brasil - Promulgação