Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.540, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015

EMENTA: Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos e outros dispositivos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2015, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINSTRAÇÃO FEDERAL - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Gasto - Redução - Racionalização - Avaliação - Contratação - Aquisição - Compra - Bens públicos - Prestação de serviços - Prorrogação - Interesse público - Necessidade - Setor público - Utilização - Telefone celular corporativo - Tablet - Modem - Energia elétrica - Fatura - Autoridade pública - Ministro de Estado - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Dirigente do serviço público federal - Limite - Valor
SERVIÇOS - Bens públicos - Imóvel - Locação - Máquina - Equipamento - Veículo - Manutenção - Conservação - Mão de obra - Terceirização - Consultoria especializada - Cópia de documento - Reprodução - Limpeza - Telecomunicações - Vigilância patrimonial - Passagem para viagem