Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.532, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 - Publicação Original

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DECRETO Nº 8.532, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera os Anexos VIII, IX e XI do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 51, § 1º, e art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

     DECRETA:

     Art. 1º Os Anexos VIII, IX e XI ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto, respectivamente.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 30 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Nelson Barbosa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 30/09/2015


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/9/2015, Página 2 (Publicação Original)