Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.530, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2178 (2014), de 24 de setembro de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de combatentes terroristas estrangeiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/9/2015, Página 25 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2014
TERRORISTA - Estrangeiro - Controle - Combate
TERRORISMO