Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.529, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2207 (2015), de 4 de março de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o mandato do Painel de Peritos do Comitê de Sanções relativo à República Popular Democrática da Coreia (Comitê 1718) até 5 de abril de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/9/2015, Página 25 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Coréia do Norte
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2015
PAINEL - Perito - Mandato - Prorrogação - Comitê - Auxílio
SANÇÃO - Aumento - Arma nuclear - Arma química - Arma biológica