Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2142 (2014), de 5 de março de 2014, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo de armas aplicável à Somália.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/9/2015, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Somália
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2014
ARMA DE FOGO - Embargo - Venda - Fornecimento - Transferência
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
CIVIL - Proteção - Violência
REFÉM - Pirataria - Controle - Combate
CARVÃO VEGETAL - Exportação - Impedimento - Proibição
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução - 2014
ARMA DE FOGO - Embargo - Venda - Fornecimento - Transferência
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
CIVIL - Proteção - Violência
REFÉM - Pirataria - Controle - Combate
CARVÃO VEGETAL - Exportação - Impedimento - Proibição