Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.517, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND dos Aeroportos Internacionais Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia, Hercílio Luz, no Estado de Santa Catarina, e Pinto Martins, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Aeroporto internacional - Inclusão - Porto Alegre (RS) - Salvador (BA) - Florianópolis (SC) - Fortaleza (CE)
PRIVATIZAÇÃO