Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.504, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.504, DE 18 DE AGOSTO DE 2015
Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Jaques Wagner
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/08/2015
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/2015, Página 5 (Publicação Original)