Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.499, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - Beneficiário - Segurado obrigatório - Segurado especial - Pessoa física - Residência - Imóvel rural - Aglomeração urbana - Economia familiar - Atividade profissional - Produtor agrícola - Produtor rural - Seringueiro - Extrativista - Pescador artesanal - Cônjuge - Companheiro - Companheira - Filho - Maior de idade