Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.488, DE 10 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Promulga o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, firmado na Cidade de Praia, em 15 de setembro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2015, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Estado parte - Cidade da Praia (Cabo Verde), 2006
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO - Defesa - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe - Timor Leste