Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.481, DE 7 DE JULHO DE 2015
EMENTA: Autoriza a doação de até quarenta e cinco mil toneladas de feijão dos estoques públicos sob administração da Companhia Nacional de Abastecimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FEIJÃO - Estoque público - Doação - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Segurança alimentar e nutricional - Distribuição - Alimento - Município