Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.469, DE 22 DE JUNHO DE 2015 - Retificação
DECRETO Nº 8.469, DE 22 DE JUNHO DE 2015
Regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, publicado no DOU de 23 subsequente, Seção 1, na página 6, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff e João Luiz Silva Ferreira.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 24/06/2015
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2015, Página 3 (Retificação)