Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.464, DE 8 DE JUNHO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO - Atividade portuária - Exploração - Construção - União - Contrato de concessão - Arrendamento - Bens públicos - Contrato - Adesão - Licitação - Edital - Critério - Regulamentação - Alteração
PORTO ORGANIZADO - Administração - Alfândega - Mercadoria - Carga - Movimentação - Armazenamento - Importação - Exportação - Pessoa - Veículo - Carga
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA - Terminal marítimo