Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.454, DE 20 DE MAIO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (77PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11 de novembro de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2015, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2017, Página 2 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Complementação Econômica - Cooperação econômica - Comércio exterior
PROTOCOLO COMPLEMENTAR
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Regime de Origem